Formulação de quesitos

Quesitos são as perguntas que as partes de um processo fazem ao perito. Quando o juiz determina uma perícia psicológica, o perito não avalia “tudo sobre a pessoa”: ele responde ao que o processo precisa esclarecer. Os quesitos são justamente esse roteiro de perguntas, e as respostas aparecem no laudo.

Por que eles são importantes?

O laudo pericial costuma pesar bastante na decisão do juiz. Se as perguntas forem vagas, as respostas também tendem a ser vagas. Se forem claras, objetivas e ligadas ao que está em disputa, o laudo fica mais útil para o processo. Em resumo, quem formula bons quesitos ajuda o juiz a decidir com mais informação.

Quem formula?

O quesito é apresentado pela parte, por meio do seu advogado. O psicólogo assistente técnico entra como apoio: ele conhece a linguagem da Psicologia, sabe o que uma avaliação consegue ou não responder e ajuda a transformar a dúvida jurídica em uma pergunta tecnicamente adequada.

Na prática funciona assim: o advogado sabe o que precisa ser esclarecido para o caso; o psicólogo sabe como essa pergunta pode ser respondida do ponto de vista psicológico. Os dois juntos chegam a um quesito melhor.

Revisão e parecer do laudo pericial

Depois que o perito entrega o laudo, o psicólogo assistente técnico analisa o documento com olhar especializado (revisão) e registra suas conclusões por escrito (parecer técnico), que é juntado ao processo.

Consultoria para advogados e para as partes 

Muitos casos jurídicos têm um componente psicológico que o advogado não tem formação para interpretar sozinho: comportamento de crianças, dinâmica familiar, efeitos de uma violência, saúde mental, qualidade de uma avaliação. A consultoria psicológica é o trabalho em que o psicólogo ajuda a compreender e organizar essas questões, para que a estratégia do caso seja mais bem fundamentada. Ela pode ser prestada ao advogado, à parte ou aos dois, dependendo do contrato.

Consultoria para o advogado

Aqui o psicólogo funciona como um parceiro técnico da equipe jurídica. As atividades mais comuns são:

• Análise do caso: leitura do processo e dos documentos, identificando os aspectos psicológicos relevantes e o que a Psicologia pode ou não esclarecer.

• Tradução técnica: explicar em linguagem acessível conceitos como vínculo, alienação parental, trauma, funcionamento emocional ou limites de um teste psicológico.

• Apoio na estratégia: indicar que tipo de prova técnica faz sentido (perícia, assistente técnico, documentos de outros profissionais) e em que momento.

• Elaboração de quesitos: transformar a dúvida jurídica em perguntas que a avaliação psicológica realmente consegue responder.

• Análise crítica de laudos: apontar pontos fortes, lacunas e limites de um laudo ou relatório já existente, subsidiando a manifestação do advogado.

• Preparação para audiências: orientar sobre como funciona uma perícia, o que esperar da avaliação e como compreender os termos técnicos usados.

• Revisão de peças: conferir se a peça usa os conceitos psicológicos de forma correta e sem extrapolações.

• Capacitação: treinamentos e discussões de casos para equipes e escritórios.

Consultoria para as partes

Quando prestada diretamente à pessoa envolvida no processo, o foco é informar e orientar, e não tratar. Costuma incluir:

• Explicação do que é uma perícia psicológica: como ela funciona, quanto tempo leva, o que será avaliado e quais são os direitos da pessoa avaliada.

• Orientação sobre postura e preparo: não se trata de “ensaiar respostas”, o que seria antiético e contraproducente, mas de reduzir a ansiedade e esclarecer o que esperar. Uma pessoa bem informada tende a participar da avaliação de forma mais tranquila e autêntica.

• Tradução do laudo e do parecer: explicar o que o documento afirma, o que não afirma e quais são seus efeitos no processo.

• Orientação sobre a criança ou adolescente envolvido: como comunicar o que está acontecendo de forma adequada à idade e quais cuidados evitam danos desnecessários durante o processo.

• Encaminhamento: indicar quando é recomendável buscar psicoterapia ou outro acompanhamento, feito por outro profissional.